Eleições podem ser anuladas

Se comprovadas, irregularidades na captação de recursos de doações poderá anular eleição em Guaxupé

Procuradoria Geral da República localiza suspeitas de irregularidades em várias doações ao candidato à reeleição Jarbinhas

Depois de ter sido acionado pelo Gabinete do Procurador Geral da República, o promotor eleitoral da Comarca de Guaxupé, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, ajuizou uma ação na Justiça Eleitoral local para apuração de supostas irregularidades na captação de recursos financeiros na campanha eleitoral do candidato a prefeito Jarbas Corrêa Filho.

Documentos emitidos pelo Ministério Público Federal, e juntados nos autos, levantam suspeita de lavagem de dinheiro através de doação de pessoa falecida há quatro anos antes da doação, suspeita de desvio de recursos, doação de pessoa desempregada com indícios de falta de capacidade econômica do doador, doação de pessoas jurídicas, o que é vedado por lei, entre outras possíveis irregularidades.

Petição inicial

A petição inicial, protocolada em 26 de setembro último, veio acompanhada de documentos, dentre eles o ofício "RCon# 009927/2016 SPEA/PGR", datado de 12 de setembro, onde se pode observar: "passamos a informá-lo sobre as potenciais irregularidades verificadas por esta Secretaria de Pesquisa e Análise em nome de Jarbas Corrêa Filho, conhecido por Jarbinhas, CPF nº 499.016.996-49, candidato ao cargo de prefeito, pelo PSDB, em Guaxupé".

Também consta do referido documento de que as ocorrências foram identificadas pelo SisConta Eleitoral 2016 a partir do cruzamento entre os dados de receitas e despesas de campanha eleitoral de 2016, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral em seu portal eletrônico, e os dados em poder dos órgãos de controle, apontando, em princípio, a existência de irregularidades no financiamento da campanha eleitoral.

As supostas irregularidades foram classificadas na "tipologia nº 12", identificação de empresas e organizações recebedoras de recursos públicos cujas pessoas físicas (sócios, diretores, responsáveis) são doadores de campanha.

Na denúncia formalizada pelo Procurador Geral da República consta que Jarbas Corrêa Filho teria feito uma doação para sua própria campanha no valor de R$ 58.000,00, vínculo do doador com a empresa: Responsável: nº do CNPJ, 18.663.401/0001-97, nome da empresa: Município de Guaxupé, soma dos valores recebidos da Adm. Pública R$ 4.223.207,12, origem dos dados: CNPJ – 2/2016 CNE -06/2016, Siaf, ordens bancárias 05/2016.

1ª emenda à inicial

Em 26 de setembro, o Ministério Público Federal encaminhou o segundo pedido de providências ao promotor eleitoral de Guaxupé, ofício RCon# 072287/2016 SPEA/PGR, apontando mais três supostas irregularidades.

Tipologia nº 6: identificação de doadores de campanha que estão inscritos como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, indicando indícios de falta de capacidade econômica do doadorNewton Moura de Mesquita Filho, valor da doação R$ 1.500,00, descrição da doação: assessoria jurídica para campanha.

Tipologia nº 7: identificação de doadores de campanha que estão inscritos no Sistema de Controle de Óbitos, indicando indícios de lavagem de dinheiro em campanha. Doador: empresário local falecido em 2012, data da doação, 21 de setembro de 2016, valor da doação RS 20.000,00, soma dos valores recebidos da Adm. Pública, R$ 230.173,31.

Tipologia nº 11: identificação de pagamentos em campanha eleitoral realizados a pessoa com relação de parentesco com o prestador de contas, revelando indícios de suspeita de desvio de recursos; nome: Alexandre Batista Corrêa & Cia. Ltda, data da despesa, 15 de agosto de 2016, valor, R$ 3.000,00, relação: candidato sócio do fornecedor.

Diante da chegada do segundo lote de documentos, o promotor Thales apresentou a primeira "emenda ou aditamento" à petição inicial, em 03 de outubro, requerendo que o juiz notificasse novamente o indiciado.

2ª emenda à inicial

Pela terceira vez,o Procurador Geral da República requereu novas providências do promotor Thales através do ofício RCon113733/2016 – SPEA/PGR, datado de 03 de outubro, apontando mais duas supostas irregularidades.

Tipologia nº 12 – identificação de empresas e organizações recebedoras de recursos públicos cujas pessoas físicas (sócios, diretores, responsáveis) são doadores de campanha.

Doador Antônio Carlos de Oliveira Martins; soma das doações: R$ 1.500,00; vínculo do doador com a empresa: sócio-dirigente; soma dos valores recebidos da administração pública: R$ 667.779,08, origem dos dados CNPJ -2/2016 CNE 06/2016, Siaf, ordens bancárias, 05/2016.

Doador: Jarbas Corrêa Filho para ele próprio, soma das doações R$ 83.000,00, vínculo do doador com a empresa: responsável, nome da empresa, Município de Guaxupé, soma dos valores recebidos da Adm. Pública R$ 4.223.207,12, origem dos dados CNPJ -2/2016 CNE 06/2016, Siaf, ordens bancárias – 05/2016.

Diante dos fatos Thales requereu a juntada de uma segunda "emenda" à petição inicial, bem como dos documentos que foram enviados de Brasília.

Neste segundo "aditamento" o promotor acrescenta que algumas das denúncias foram feitas através do sistema "Pardal" e que Jarbas Corrêa Filho ingressou na "malha fina". O promotor requereu que o acusado apresentasse as suas justificativas no prazo de cinco dias para análise para eventuais ações eleitorais cíveis e criminais.

Finalizando, o representante do MP Eleitoral menciona "consta doação de pessoa jurídica em relatório anterior do Sisconta que deve ser justificado, CNPJ 21.911.839/0001-51, Alexandre Batista Corrêa & Cia. Ltda, valor de R$ 3.000,00".

3ª emenda

Em 11 de outubro, o MPF encaminhou a quarta comunicação ao promotor eleitoral da Comarca de Guaxupé dando conta de mais três supostas irregularidades através do Ofício RCon 179793/2016 – SPEA/PGR, relatório de conhecimento nº 179.793, de 11-10-2016.

Tipologia nº 5: identificação de doador de campanha cuja renda formal conhecida é incompatível com o valor doado. Doador: João Faria da Silva, valor doado R$ 2.000,00; valor total doado incluindo outros candidatos R$ 12.000,00;origem dos dados RAIS 2015, MACICA 2015.

Tipologia nº 12: identificação de empresas e organizações recebedoras de recursos públicos cujas pessoas físicas (sócios, diretores, responsáveis) são doadores de campanha.

Doador João Faria da Silva; soma das doações: R$ 2.000,00; vínculo do doador com a empresa: responsável, sócio dirigente; nome da empresa: Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada. Soma dos valores recebidos da Adm. Pública R$ 4.286.640,60; origem dos dados CNPJ – 2/2016, CNE, 06/2016 Siaf, ordens bancárias – 05/2016.

Doador Jarbas Corrêa Filho, soma das doações R$ 123.000,00, vínculo do Doador com a empresa: responsável, nome da empresa: Município de Guaxupé, soma dos valores recebidos da Adm. Pública, R$ 4.223.207,12. Origem dos dados, CNPJ 2/2016, CNE – 06/2016, ordens bancárias 05/2016.

Notificação do requerido

Jarbinhas foi notificado em 17 de outubro último, às 17 h, para apresentar a sua defesa no prazo de cinco dias.

No dia 20, quinta-feira, o advogado Newton Moura de Mesquita Filho apresentou a contestação de seu cliente.

Em tom irônico o procurador do requerido alega que: "as ocorrências apontadas como possíveis irregularidades realmente só poderiam, como de fato foram, ser apontadas por quem não conhece Guaxupé, seu contexto econômico e não verificou o registro de candidatos".

Com relação às doações que Jarbinhas fez para sua própria campanha o advogado justifica: na primeira ocorrência, relatório de conhecimento nº 009927/2016, por exemplo, deixam de verificar que este candidato, que também é o atual prefeito, portanto, consequentemente, é sim o responsável pela empresa Município de Guaxupé, e, conforme registrado no sistema de prestação de contas eleitorais, foi o maior doador de sua campanha à reeleição.

Em virtude do nome do advogado constar como desempregado no CAGED, o que em tese impossibilitaria sua doação para campanha, ele justifica que é um profissional autônomo e que a sua doação se deu através de serviços advocatícios.

Quanto à doação de um empresário já falecido, o procurador de Jarbinhas alega que a transferência bancária foi feita pela inventariante do falecido e que a mesma tem amplos poderes para movimentar as contas bancárias em nome do inventariado.

Com relação à suposta doação da empresa Alexandre Batista Corrêa & Cia. Ltda, Newton Filho alega que a doação foi feita pela "pessoa" de Alexandre, empresário, sócio e irmão do candidato, e que o mesmo possui saúde financeira para efetuar a doação que fez.

O advogado discorda dos procuradores da República e do promotor eleitoral local justificando que Antônio Carlos de Oliveira Martins é apenas um cooperado e que a doação feita pelo mesmo é proveniente de seu patrimônio pessoal.

Com relação às demais acusações do Ministério Público, o advogado deixou de apresentar qualquer contestação.

Tramitação

Depois de apresentada a contestação os autos deverão retornar ao representante do Ministério Público para sua manifestação. Caso Thales entenda que existam indícios suficientes, ele poderá propor eventuais ações eleitorais cíveis e criminais, ou até mesmo requerer a anulação da eleição.

Com Correio Sudoeste

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Escrito por Correio Sudoeste

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