Ganhando tempo

Decisão sobre abertura de processos contra Pimentel fica para 2017

Três ministros do STF já haviam declarado que a autorização prévia da ALMG para abertura de ações penais seria uma "blindagem política", porém, Teori Zavascki solicitou mais tempo para analisar o processo

Após três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem contra a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abertura de uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT), o julgamento foi interrompido por conta de uma pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. Com isso, ainda não há qualquer previsão para que o julgamento seja retomado, mas o tema só deverá voltar a ser discutido pelo tribunal em 2017.

Para Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, o fato de exigir uma autorização dos deputados estaduais para se processar o governador seria um "privilégio e uma blindagem política que afronta a Constituição". Entretanto, Zavascki pediu mais tempo para analisar o processo.

O governador mineiro é alvo de duas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR), dentro da Operação Acrônimo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento de governadores, acolheu em outubro o pedido da defesa de Pimentel definindo que a ALMG deveria dar aval para a abertura da ação penal.

Desde então uma das denúncias apresentadas pela PGR já foi analisada pelos deputados mineiros, enquanto a outra ainda está no STJ

As denúncias

Pimentel é acusado de ter recebido R$ 2 milhões em propina do grupo Caoa, que é uma empresa representante brasileira da montadora sul-koreana Hyundai. Em contrapartida, conforme a denúncia dos procuradores, o governador teria concedido benefícios tributários para o grupo. Esta é a denúncia que está na assembleia.

Já a segunda denúncia da PGR aponta que o petista e o empresário Marcelo Odebrecht por propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de recursos em dois projetos da construtora. Caso o STF defina que não é necessária autorização prévia dos deputados, o STJ ainda decidirá se abre ou não a ação penal.

Com O.T.O.L.

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Escrito por O.T.O.L.

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