Balanço da justiça

Lava Jato já condenou 120 réus e pede de volta R$ 38,1 bilhões

Valor cobrado em ressarcimentos e multas equivale a um terço do Orçamento da saúde para 2017

Os números da Lava Jato em quase três anos de operação impressionam e fazem com que escândalos considerados grandes, como o do mensalão, se transformem em pequenos casos diante do Judiciário. Nenhum deles, porém, é tão representativo para demonstrar a escala que atingiu a corrupção na Petrobras e em órgãos públicos quanto o pedido de ressarcimento feito por procuradores que atuam no caso: R$ 38,1 bilhões, incluindo devolução de recursos afanados dos cofres públicos e multas pelo cometimento das infrações já reveladas até aqui.

Para se ter uma ideia de como o montante é expressivo, basta uma comparação simples: o valor representa um terço do total do Orçamento da saúde, área social na qual estão os maiores investimentos públicos para 2017. Para desviar recursos de tamanha monta, foram necessários o pagamento de ao menos R$ 6,4 bilhões em propinas a ex-diretores da estatal e demais investigados. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria Geral da República, divulgado pela Agência Brasil. Metade desse valor foi bloqueado na conta de investigados: R$ 3,2 bilhões em bens mais diversos. Cerca de R$ 756,9 milhões foram repatriados do exterior por meio de acordos de delação premiada.

Condenações. Até aqui, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão.

Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias e 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados fizeram delações.

Supremo. Se na Justiça federal de diversos Estados os processos da Lava Jato andam de vento em popa, quase dois anos após o início das investigações de pessoas com prerrogativa de foro o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum investigado na ação.

A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015. De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados.

Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais. Além disso, o STF também analisará o acordo de 77 executivos da Odebrecht, que chegou nos últimos dias ao ministro.

Lentidão

Problema. Criado para atuar como uma Corte Constitucional, o STF nunca teve vocação para atuar em ações penais, mas os ministros precisam se debruçar sobre processos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Tribunais:Maioria das decisões é mantida

Os índices de aproveitamento dos procuradores da Lava Jato nos tribunais que avaliam decisões tomadas em primeira instância na Justiça Federal se mostram consistentes. Levantamento do jornal "Folha de S.Paulo" em setembro passado, considerando acórdãos publicados até agosto, mostra que 96% dos habeas corpus solicitados por acusados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.

Até aquele mês, 453 habeas corpus haviam sido impetrados e 414 deles já haviam sido julgados. No TRF-4, de 224 decisões proferidas, só 5% foram a favor da defesa. No STJ, todas as 141 decisões foram pró-acusação. No STF é onde os advogados têm mais êxito. Ainda assim, das 49 decisões até o fim de agosto, só 12% foram favoráveis a acusados.

A história da operação

Início. A Lava Jato começou a atuar em Curitiba, investigando, em março de 2014, um esquema em que uma rede de postos de combustíveis e de limpeza de automóveis era usada para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma organização criminosa.

Virada. Perante a Justiça Federal, foram processadas quatro organizações lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público recolheu provas de um esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Com Agências

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Escrito por Agências

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