Medidas de estímulo à economia

Temer anuncia medidas de crédito e redução de juros do cartão

Além disso, um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário e empenho para reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregador

O presidente Michel Temer anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (15) uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros. Ao divulgar as ações, Temer ressaltou que o crescimento, a produtividade e a desburocratização serão importantes para a "pacificação do país".

A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador foram algumas das medidas anunciadas pelo presidente. Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão.

"Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para pagamentos parcelados", disse, ao explicar a regularização tributária.

O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular". Temer, entretanto, não detalhou como o governo pretende reduzir os juros do cartão. Segundo ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.

"Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito", afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.

Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% [do tempo] nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.

FGTS

Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. "Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou ainda.

De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada hoje que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

As empresas e consumidores poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de uma parte das suas dívidas com o Fisco. A medida vale para passivos tributários de empresas e consumidores vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.

No caso de dívidas em litígio, a empresa ou o consumidor precisará comprovar a desistência de ações judiciais. O governo decidiu também permitir a quitação de dívidas previdenciárias com créditos fiscais.

Para abater suas dívidas, as empresas que estão com prejuízo terão que pagar ou uma entrada de 20%, a vista, ou de 24% em 24 meses. O restante poderá ser amortizado com créditos de prejuízo fiscal. O que sobrar será parcelado em até 60 meses.

"Em um momento de crise, é muito importante que as empresas possam regularizar sua situação fiscal", afirmou Meirelles durante o anúncio. "Isso também permite arrecadação por parte do governo federal", completou.

Para as demais empresas e para os consumidores, a opção será o pagamento de 20% a vista ou de uma entrada de 21,6% em 36 meses. O restante poderá ser parcelado em 96 vezes (no caso da primeira opção) ou em 84 vezes (no caso da segunda).

CADASTRO POSITIVO

Meirelles anunciou também que será editada uma medida provisória para aperfeiçoar o cadastro positivo de débito. Atualmente, o consumidor tem que pedir para ser incluído no cadastro. A partir de agora, essa inclusão será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

"Facilita e muito o processo de concessão de crédito, e é uma questão natural em vários países"", disse o ministro.

Outro anúncio do governo, com o objetivo de reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta), é a criação por medida provisória da duplicata eletrônica.

"Vamos criar uma central de registro de duplicatas, recebíveis de cartão, onde todos possam acessar e atestar a existência dessa garantia, aumentando a segurança nas operações de desconto de recebíveis mercantis", afirmou o ministro.

DESCONTO DEPENDENDO DO MEIO DE PAGAMENTO

O governo editará uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). "Essa medida regulariza uma prática já existente no comércio", afirmou o ministro. "E aumenta a competição entre diversos meios de pagamento".

PRAZO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA O LOJISTA

Como forma de antecipar capital de giro aos lojistas, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos será reduzido através de uma medida provisória. A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor.

UNIVERSALIZAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO NAS LOJAS

As máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais terão que ser compatíveis com todas as bandeiras de cartão de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores. O objetivo também é reduzir o custo dos lojistas no aluguem das máquinas para diferentes bandeiras.

DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO DO FGTS PARA TRABALHADORES

Cerca de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídios para habitação, serão incorporados mensalmente nas contas dos trabalhadores.

Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em 1 ponto percentual, até acabar, depois de 10 anos. O governo pretende instituir através de um projeto de lei complementar.

Havia uma medida em estudo para autorizar o saque de uma parcela do FGTS, para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos. Segundo a Folha apurou, a medida não saiu já porque a construção civil pressionou para que sejam feitos mais estudos, para que os financiamentos imobiliários não sejam prejudicados.

REPLICAÇÃO DO E-SOCIAL PARA EMPRESAS

Emissão de várias guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do E-Social, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. Previsto para entrar em vigor em 2018.

BNDES

Facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, com ampliação do limite de enquadramento dessas empresas, e permitir a renegociação de dívidas.

REGULAMENTAÇÃO DA LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, o que vai a consulta pública em janeiro do ano que vem. Esse é um instrumento de captação de recursos para o setor imobiliário, e prevê a oferta de garantias em operações de crédito imobiliário.

CRIAÇÃO DA DUPLICATA ELETRÔNICA

Será criada, por medida provisória, uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes, para aumentar a segurança das operações de descontos de recebíveis.

Com Folha de S.Paulo e Agência Brasil

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Escrito por Folha de S.Paulo e Agência Brasil

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